Altera o art. 5° da Resolução n° 005, de 2010, que "Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, do Programa de Formação de Vereadores Mirins no Estado de Santa Catarina", para modificar a data anual do Encontro Estadual de Vereadores Mirins, no Palácio Barriga-Verde.