Processo físico
Aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando incluir o art. 211-A à Constituição Federal, para instituir o ensino público básico integral e federal.
| Entrada | 09/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
14/05/2018