Processo físico
Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, ocasionada pelo coronavírus SARS-COV-2.
| Entrada | 24/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação