Processo físico
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para alterar o § 7º do art. 195, a fim de conceder imunidade tributária, referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades públicas básicas de saúde e às de pronto atendimento.
| Entrada | 12/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.404, de 13/03/2019
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
25/03/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
25/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
25/03/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
28/05/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
13/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.462. de 25/06/2019
19/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Resultou na Resolução n° 003, de 26/06/19
26/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.463, de 26/06/2019
26/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/06/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/06/2019
Coordenadoria de Documentação