Processo físico
Revoga a Resolução DP nº 090, de 1992, que "Autoriza a realização de despesas para fim médico-assistencial, à membro do Poder".
| Entrada | 01/08/2018 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch e Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça