Processo físico
Dá nova redação à ementa e ao art. 2º da Resolução nº 005, de 2008. (Regimento Interno)
| Entrada | 16/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça