Processo físico
Revoga a Resolução DP nº 046, de 1992, que fixa as normas de transposição de cargos para a estrutura do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e adota outras providências. *RECONSTITUÍDO
| Entrada | 11/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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