Processo físico
Altera o art. 2º da Resolução nº 003, de 2005, que "Dispõe sobre a criação no âmbito da Assembleia Legislativa, do Parlamento Jovem Catarinense e adota outras providências", para o fim de estabelecer a aderência do programa às políticas afirmativas no que toca à participação de estudantes negros e indígenas.
| Entrada | 06/10/2022 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
06/10/2022
Folha de Distribuição
10/10/2022
Parecer
08/11/2022
Folha Votação
22/11/2022
Em Diligência
22/11/2022