LEITURA NO EXPEDIENTE

23/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

24/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

24/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

29/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

29/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

01/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR COM EMENDA ADITIVA - ENCAMINHA-SE A DE

07/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/99

09/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

13/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

13/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

14/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM TURNO UNICO COM EMENDA ENCAMINHA-SE A CCJRL

14/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RESULTOU NA RESOLUCAO N. 63/99

15/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.700

15/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.313

16/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa