Processo físico
Insere inciso X ao art. 26 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Resolução 47/89, de 4 de dezembro de 1989, e atota outras providências. (Cria a Comissão Permanente do Mercosul)
| Entrada | 16/11/1999 |
|---|---|
| Autoria | ROGERIO MENDONCA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/12/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
06/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/12/1999
Mesa Comissão de Legislação Participativa
Atendida solicitação junto ao PR/0016/95
09/12/1999
Mesa Comissão de Legislação Participativa