Processo físico
CRIA O MUNICIPIO DE PALMEIRA. (EMANCIPACAO DO DISTRITO DE PALMEIRA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE OTA- CILIO COSTA)
| Entrada | 07/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |