Processo físico
CRIA O MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA, DESMEMBRADO DO MUNICIPIO DE SOMBRIO.
| Entrada | 21/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Emancipacionista |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.