Processo físico

PR/0025.5/1995

Autoriza a realização de consulta plebiscitária acerca da emancipação do Distrito de Pescaria Brava, desmembrado do Município de Laguna.

Entrada 21/11/1995
Autoria Comissão Emancipacionista
Procedência Externa
Tipo Projeto de Resolução
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    21/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RESULTOU NA RESOLUCAO N. 068/95

    21/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 1.000

    21/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO A REALIZACAO DO PLEBISCITO

    22/11/1995

    Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO A REALIZACAO DO PLEBISCITO

    22/11/1995

    Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/12/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 18. DA LEI COMPLEMENTAR N. 135

    05/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DESARQUIVADO POR DETERMINACAO DO PRESIDENTE E ENCAMINHA-SE A CCJ

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

    02/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO O PARECER DO RELATOR APENSADO PROJETO DE RESOLUCAO

    09/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    10/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Fez Juntada a este processo o PR/0037.4/99

    10/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

    16/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado ATRAVÉS DO RQS/551/03

    13/08/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    14/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator Dep. Júlio Garcia

    17/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    23/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no PL/334/03

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: PL./0334.9/2003

  • Autuado

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    02/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

    07/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.690/2003

    25/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.269

    29/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    17/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/11/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/11/2003

    Coordenadoria de Documentação