Processo físico
ALTERA O ARTIGO 2. DA RESOLUCAO DP N. 059/93, DE 06 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 03/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Mesa Diretora |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.