Processo físico

PR/0009.9/1996

ALTERA A REDACAO DO "CAPUT" DO ART. 30 E ACRESCENTA PARAGRAFO, RENUME- RANDO OS DEMAIS, DA RESOLUCAO DP N. 47/89. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada 05/12/1996
Autoria NEODI SARETTA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Resolução
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    05/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    05/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    05/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/12/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    11/12/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PR/0010.8/96

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa