Processo físico
SUPRIME A ALINEA "T" DO INCISO "I" DO ART. 14 E DA NOVA REDACAO AO PA- RAGRAFO 1 DO MESMO ARTIGO, DA RESOLUCAO N. 47, DE 1989, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.
| Entrada | 12/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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