Processo físico
DISPOE SOBRE GRATIFICACAO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
| Entrada | 06/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | Mesa Diretora |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.