Processo físico
INSTITUI E REGULAMENTA, NO PODER LEGISLATIVO, A DISTINCAO "LEGISLADOR EMERITO"
| Entrada | 19/06/1996 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Resolução |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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