Processo físico
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 312, de 2005, e adota outras providências. (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público)
| Entrada | 02/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.118, de 01/12/09
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
03/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
03/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
09/12/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
09/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
09/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
09/12/2009
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2009
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850, de 21/12/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 483, de 04/01/10
29/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.759, de 04/01/10
29/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.138, de 18/12/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente