Processo físico
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
| Entrada | 01/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.118, de 01/12/09
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
03/12/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
09/12/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 66ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 05 votos Não e 0 abstenções
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 67ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.848/09
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 485, de 11/01/10
29/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.764, de 11/01/10
29/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n. 1467/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.134, de 05/02/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
03/03/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/03/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
11/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 17ª Sessão Ordinária
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto ao art. 20, por 5 votos Sim, 27 votos Não, e 0 Abstenção e MANTIDO o Veto ao art. 21, por 13 votos Sim, 20 votos Não, e 0 Abstenção na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.093/10
22/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte da Lei Complementar n. 485, de 11.01.10 - em 31.03.10
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n.6.152, de 31/03/10
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.818, de 31/03/10
12/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/04/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/04/2010
Coordenadoria de Documentação