Processo físico

PLC/0060.8/2006

Cria Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, de Promotor de Justiça Substituto, de Assistente de Promotoria de Justiça e de Assistente de Procuradoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado; altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público de Estado de Santa Catarina), da Lei Complementar nº 223, de 10 de janeiro de 2002; acrescenta novos; e dá outras providências.

Entrada 13/11/2006
Autoria Ministério Público
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    14/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. - n. 5.652, de 16/11/06

    14/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    14/11/2006

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/11/2006

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    14/11/2006

    Coordenadoria de Informática

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    14/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    14/11/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/11/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

    22/11/2006

    Coordenadoria de Informática

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 94ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.655, de 22/11/06

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    22/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 478/06

    28/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n.368/2006

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.026, de 14/12/06

    24/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    24/01/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/01/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/01/2007

    Coordenadoria de Documentação