Processo físico
Cria a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina - AGESAN, estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e adota outras providências.
| Entrada | 12/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.110, de 13/11/09
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
16/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
16/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
16/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 484, de 04/01/10
29/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.759, de 04/01/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.138, de 18/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2010
Coordenadoria de Documentação