Processo físico
Altera o art.117 da Lei nº 6.844, de 1986, que dispõe sobre a licença para o trato de interesses particulares ao membro do magistério estável do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.110, de 13/11/09
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
16/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
16/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
16/11/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 401/09
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/02/2010
Coordenadoria de Documentação