Lido no Expediente

05/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/11/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.107, de 05/11/09

05/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

05/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

05/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

05/11/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

17/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

17/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

18/11/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/11/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

18/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

18/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

18/11/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

18/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

18/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Segurança Pública

Recebido

18/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

18/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

18/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 58ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 59ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.771/09

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.115, de 25/11/09

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 472, de 10/12/09

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.749. de 10/12/09

21/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/12/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/12/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/12/2009

Coordenadoria de Documentação