Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1993, cria, extingue e dá nova denominação a cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, disciplina o instituto da remoção e adota outras providências.
| Entrada | 04/10/2006 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/10/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/10/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.640, de 04/10/06
05/10/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/10/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jorginho Mello
09/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
09/10/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello
Recebido
14/11/2006
Gabinete Dep. Jorginho Mello
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2006
Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi
14/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
14/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
14/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus
14/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
14/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
22/11/2006
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/11/2006
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
29/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
29/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
29/11/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
29/11/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos
29/11/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)
29/11/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)
29/11/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/11/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.658, de 30/11/06
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 489/06
05/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 366/2006
07/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.021, de 07/11/06
15/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
15/12/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/12/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/12/2006
Coordenadoria de Documentação