Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 454, de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/11/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
41ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
08/12/2010 às 16:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
08/12/2010 às 16:00