Lido no Expediente

03/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/10/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.639, de 03/10/06

04/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/10/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

04/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

04/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

10/10/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

10/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

10/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

10/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

10/10/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/11/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Gelson Merísio

07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

07/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

27/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Gelson Merísio

27/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

27/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

27/11/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

28/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Gelson Merísio

28/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

28/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/11/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

28/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

28/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

28/11/2006

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/11/2006

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/11/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim e 01 Abstenção

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.658, de 30/11/06

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 489/06

05/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 369/2006

27/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.033, de 28/12/06

24/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

24/01/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/01/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/01/2007

Coordenadoria de Documentação