Processo físico
Revoga os incisos ll e lll e o §6º do art. 150, da Lei Complementar nº 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.
| Entrada | 08/08/2006 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/08/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/08/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação D.A. - n. 5.627, de 08/08/06
08/08/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini
08/08/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
08/08/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Recebido
08/08/2006
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2006
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/09/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/09/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon
06/09/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
06/09/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
06/09/2006
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2006
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
13/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Antônio Ceron
13/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
13/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
13/12/2006
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/12/2006
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
21/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
06/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2007
Coordenadoria de Documentação