Processo físico
Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 18/12/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.840, de 18/12/07
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep.
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
14/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
14/02/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
27/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/05/2008
Coordenadoria das Comissões
no dia 27/05/2008 foi concedido Vistas a todos os membros da reunião conjunta.
27/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Pasqualini
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Jaime Pasqualini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/06/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
10/06/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
10/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
10/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/06/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 48ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 14 votos Não e 0 Abstenções
17/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 13 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.0409/08, de 23/06/08
23/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n.412, de 26/06/08
03/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.390, de 27/06/08
03/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.909, de 02/7/08
17/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/07/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/07/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/07/2008
Coordenadoria de Documentação