Processo físico

PLC/0050.6/2005

Altera dispositivo da Lei Complementar n. 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público e adota outras providências. (nepotismo)

Entrada 13/12/2005
Autoria Procuradoria Geral de Justiça
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.525, de 13/12/05

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    13/12/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    13/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2006

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    14/03/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Reconstituído em cumprimento ao despacho do 1º Secretário

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 10ª Sessão Extraordinária

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 19ª Sessão Ordinária

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.576, de 11/04/06

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.144/06

    25/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 359/2006

    08/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.877, de 08/05/06

    12/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/05/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/05/2006

    Coordenadoria de Documentação