Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 491, de 2010, que cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/10/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/10/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.215, de 15/10/10
14/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
14/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
14/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
19/10/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Décio Góes
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
19/10/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação