Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 281, de 2005, que regulamenta o art. 170, os arts. 46 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual.
| Entrada | 26/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dóia Guglielmi e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
27/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
27/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
27/11/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0013.1/2013
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça