Processo físico
Altera o inciso XII do art.30, o "caput" do art. 57 e o Anexo VII - B da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
| Entrada | 13/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado, em exercício |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.096, de 14/10/09
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
15/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
15/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
20/10/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
21/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
22/10/2009
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/10/2009
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
28/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
28/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
28/10/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota
28/10/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
28/10/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
28/10/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
10/11/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/11/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
10/11/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/11/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/11/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2009
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/11/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 109ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 61ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.784/09
01/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 468, de 09/12/09
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.125, de 15/12/09
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/12/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/12/2009
Coordenadoria de Documentação