Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 11/12/2007 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/12/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.835, de 11/12/07
11/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
12/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
12/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
12/12/2007
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
18/12/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 108ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/08
10/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 404, de 15/01/08
16/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.281, de 15/01/08
16/01/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.843, de 30/01/08
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/02/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/02/2008
Coordenadoria de Documentação