Processo físico

PLC/0048.1/2006

Modifica a Redação do § 3º do art. 23 da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985, alterado pela Lei Complementar n. 063, de 08 de outubro de 1992. (dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado)

Entrada 23/05/2006
Autoria Onofre Santo Agostini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.598, de 23/05/06

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    24/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    24/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    25/05/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.100/06

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    20/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/07/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/07/2006

    Coordenadoria de Documentação