Lido no Expediente

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.819, de 14/11/07

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

14/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

14/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Moacir Sopelsa

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

20/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

22/11/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Onofre Santo Agostini

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 52ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 399, de 19/12/07

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.271, de 19/12/2007

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

27/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/02/2008

Coordenadoria de Documentação