Leitura no Expediente

10/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/11/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.508, de 11/11/05

10/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

10/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

10/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

10/11/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

22/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

22/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

22/11/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/11/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 92ª Sessão Ordinária

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/788/05

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.311/2005

12/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.17.779, de 12/12/2005

12/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.515, de 28/11/05

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

22/02/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2006

Coordenadoria de Documentação