Lido no Expediente

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.819, de 14/11/07

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

19/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

19/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

22/11/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/12/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

04/12/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

12/12/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/12/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

18/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

18/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

18/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 107ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, votos Não e Abstenções

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 62ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 1026/07

20/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 405, de 15/01/08

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.281, de 15/01/08

17/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.845, de 08/02/08

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/02/2008

Coordenadoria de Documentação