Processo físico
Acrescenta o número 9 e a respectiva observação à Tabela VII, que dispõe sobre os atos comuns e isolados, da Lei Complementar nº 219, de 2001.
| Entrada | 31/10/2011 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/11/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.349, de 31/10/11
01/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/11/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
01/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
08/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
08/11/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
08/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
09/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
09/11/2011
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2011
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
30/11/2011
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2011
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Neodi Saretta
05/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
05/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
05/12/2011
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/12/2011
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
07/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
07/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
07/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
07/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
07/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
08/12/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
13/12/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno - Ex-Ofício
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 115ª Sessão Ordinária, por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária, por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ
14/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.372, de 19/12/11
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 931, de 20/12/11
20/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 563, de 11/01/12
24/01/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.250, de 12/01/12
24/01/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2012
Coordenadoria de Documentação