Processo físico

PLC/0041.5/2009

Altera a Lei Complementar nº. 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - "Santa Catarina Saúde". *RECONSTITUÍDO*

Entrada 06/10/2009
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Saúde