Lido no Expediente

23/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.804, de 23/10/07

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

26/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

13/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.899/07

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.820, de 19/11/07

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 397, de 03/12/07

03/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.259, de 03/12/2007

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/12/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/12/2007

Coordenadoria de Documentação