Processo físico
Altera as Leis Complementares nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e nº 675, de 2016, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 31/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.193, de 9/11/2017
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
01/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
01/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
01/11/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) Parecer Complementar em 12/12/2017
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
14/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
14/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
14/12/2017
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/04/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/04/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor através da Mensagem n° 1244, de 12/04/2018
19/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/04/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/04/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/04/2018
Coordenadoria de Documentação