Processo físico
Altera o "caput" do art. 4º da Lei Complementar nº 455, de 2009, que incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério - CPNM, e adota outras providências
| Entrada | 24/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/09/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.090, de 29/09/09
24/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
24/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
24/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
24/09/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
30/09/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
14/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
14/10/2009
Coordenadoria de Informática
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
14/10/2009
Coordenadoria de Informática
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
14/10/2009
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai
14/10/2009
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
14/10/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/10/2009
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/10/2009
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2009
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 92ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 678/09
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.097, de 15/10/09
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 463, de 28/10/09
29/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.720, de 28/10/09
06/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/11/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/11/2009
Coordenadoria de Documentação