Autuado

19/10/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.497, de 18/10/05

19/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

19/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

19/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

20/10/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/10/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

26/10/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/11/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Antônio Carlos Vieira

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

07/12/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 99ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CF

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/858/05

20/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.315/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.17.791, de 28/12/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

14/12/2005

Coordenadoria de Documentação