Processo físico
Altera os incisos II e IV do art. 80 da Lei Complementar nº 381, de 2007. (Secretarias de Desenvolvimento Regional)
| Entrada | 06/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/09/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.329, de 08/09/11
06/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/09/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
08/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
08/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
08/09/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
14/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
14/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
14/09/2011
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/09/2011
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/09/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 88 ª Sessão Ordinária - Ex Ofício
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 88ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.336, de 22/09/11
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0694/11, de 27/09/11
27/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 548, de 19/10/11
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.197, de 20/10/11
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/10/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/10/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/10/2011
Coordenadoria de Documentação