Lido no Expediente

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

16/09/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/08/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/08/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

03/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/08/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido (DL)

04/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

30/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

30/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

Recebido

30/11/2010

Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/12/2010

Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.603/10

21/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 531, de 17/01/11

03/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11

03/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/02/2011

Coordenadoria de Documentação