Lido no Expediente

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

16/09/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

21/10/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/10/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Professora Odete de Jesus

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

21/10/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/11/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL

11/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

11/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

11/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

11/11/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

11/11/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

01/12/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

02/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 814/09

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 473, de 21/12/09

29/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.756, de 21/12/09

29/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/03/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/03/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/03/2010

Coordenadoria de Documentação