Processo físico
Consolida a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 06/11/2008 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/11/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.958, de 06/11/08
06/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/11/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
11/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
19/11/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
25/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/11/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jandir Bellini
25/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini
25/11/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jandir Bellini
Recebido
26/11/2008
Gabinete Dep. Jandir Bellini
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/12/2008
Gabinete Dep. Jandir Bellini Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Jandir Bellini FAVORÁVEL
03/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
03/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
03/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
03/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
03/12/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
09/12/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
09/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando Reunião da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
09/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
09/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 97ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.656/08
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 426, de 16/12/08
13/01/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.511, de 16/12/08
13/01/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.990, de 03/02/09
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/02/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/02/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/02/2009
Coordenadoria de Documentação