Processo físico
Regulamenta o § 5º do art. 30 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos nos casos de atividades exercidas exclusivamente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 18/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Aguardando leitura no Expediente
19/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n. 5.783 de 18/09/07
18/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
19/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
19/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
19/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
16/10/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
31/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
31/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
23/07/2008
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/03/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
18/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/03/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
25/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/04/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/04/2009
Coordenadoria de Documentação