Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo de contrato de pessoal por tempo determinado e a criar cargos e vagas no âmbito da Administração do Porto de São Francisco do Sul, e estabelece outras providências.
| Entrada | 25/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
25/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/11/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
26/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
26/11/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global
16/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global
16/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
16/12/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva
16/12/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL
16/12/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
16/12/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
16/12/2003
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
16/12/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/12/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
16/12/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária
16/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
23/12/2003
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 261/2004
22/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.320
22/01/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
03/03/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2004
Coordenadoria de Documentação